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O resultado
Não acredito que alguém tenha deixado de se surpreender com os resultados do referendo de 28 de Junho. E refiro-me a dois resultados: o nível da abstenção e a vitória tangencial do Não.
Relativamente à vitória do Não, que efeitos se podem adivinhar?
Em primeiro lugar, a Lei da Despenalização do Aborto até às 10 semanas está morta, pelo menos nesta Legislatura. De todos os partidos políticos representados na Assembleia da República, apenas o PCP se manifestou contra esse facto, por o resultado do referendo não ser vinculativo, mas não tem peso suficiente para poder forçar sózinho a promulgação da Lei.
Vai ficar tudo na mesma?
Claro que não. Se algo de bom veio de todo este processo, é o ter-se falado (quase) até à exaustão de educação sexual, planeamento familiar e de assistência mais alargada a famílias de menos posses e com muitos filhos.
Agora, é inevitável que se faça (ou se finja tentar fazer) aquilo que se devia ter tentado logo no início, ou seja, combater as causas que levam tantas mulheres a optar pelo aborto e que são, na esmagadora maioria dos casos, evitáveis. Todos temos de colaborar e trabalhar para um País melhor mas é inegável que a maior responsabildade é das instituições, tais como a Assembleia da República e o Governo, que, até agora, mostraram mais inércia (inépcia?) que proactividade e mais calculismo eleitoralista que sincero desejo de fazer o que é suposto fazerem.
Os quase 70% de abstenção devem fazer-nos a todos reflectir no que é o referendo, para que serve e como o processo que leva a uma consulta popular deve ser conduzido.
A falta de informação por parte dos órgãos do Estado (Ministérios da Saúde, da Justiça e da Administração Interna), as campanhas mais de desinformação do que de esclarecimento por parte das várias partes intervenientes (tanto do Sim como do Não) e as actuações absolutamente irresponsáveis da Assembleia da República e do Presidente da República, ao aceitarem uma pergunta complicada e tendenciosa devem levar-nos a todos a pensar que a gestão do Estado não pode ser delegada de 4 em 4 anos e esquecida no resto do tempo.
Todos nós temos a responsabilidade de acompanhar a actuação dos orgãos de soberania e de exercer o nosso espírito critico, através de organizações e associações civis que não se confundam com partidos políticos.
Como tantas vezes foi dito durante os últimos dias, a bola está do nosso lado.
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